NOVAS TÉCNICAS DE BURLAR AS LEIS
Marcadores: Coisas da Política, Paço por baixo do pano
AS MANOBRAS DO JUDICIÁRIO PREJUDICA SUPLENTE EM PAÇO DO LUMIAR
17/09/2010 Postado por Editoria Radar Luminense
Esse judiciário tem cada uma que deixa gente de cabelo em pé, em Paço do Lumiar por exemplo conforme amplamente noticiado pela mídia, uma celeuma onde professora Graça Privado, suplente de vereadora, procurou o Jornal Pequeno, para denunciar que há uma manobra para impedir que ela tome posse na vaga do vereador Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos (DEM), cujo mandato foi cassado em maio de 2009 pela juíza da 93ª Zona Eleitoral, Jaqueline Reis Caracas, em razão de denúncia de compra de votos.
De acordo com a suplente, Alderico Campos, atual presidente da Câmara de Paço do Lumiar, utiliza-se de diversas manobras apoiado pelo servidor Gustavo Adriano Sarney, que, segundo Graça Privado, é sobrinho da desembargadora Nelma Sarney.
“Estou há um ano e quatro meses na expectativa de assumir o mandato, confiante na Justiça”, afirmou Graça Privado, revelando que, caso não haja um desfecho imediato, fará greve de fome na porta do TRE-MA.
Alderico Campos recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, e obteve liminar que suspendeu os efeitos da decisão da juíza até o julgamento do recurso no TRE-MA. Em maio de 2009, ao julgar o recurso, o plenário do TRE-MA, por unanimidade, manteve a cassação do mandato de Alderico Campos, tornando sem efeito todas as liminares anteriormente concedidas.
A defesa de Alderico Campos interpôs uma exceção de incompetência contra o relator do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, recurso também rejeitado pelo TRE-MA. O vereador cassado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, e a primeira suplente, vereadora Graça Privado (DEM), não pôde assumir a vaga de Alderico Campos.
Graça Privado denuncia que o processo principal foi encaminhado pela então presidente do TRE, desembargadora Nelma Sarney, de forma irregular, anexado ao recurso encaminhado ao TSE contra a decisão que julgava a exceção de incompetência”.
De acordo com Graça Privado, este fato impossibilitou sua posse. Ela alega que o processo principal está apensado de forma irregular no recurso eleitoral que trata da exceção de incompetência.
A suplente obteve cópia integral do processo no TSE e solicitou a formação de autos suplementares no TRE e que fosse dado imediato cumprimento à decisão do pleno do TRE, que determinara a sua posse.
Na segunda-feira passada (13), a suplente protocolou no TRE um pedido de formação de autos suplementares, que se encontra no gabinete do presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Cutrim.
Observação do blog: parece que em todo lugar há esse tipo de manobra para atender interesses estranhos.
No dia seguinte (14), Raimundo Cutrim estendeu os efeitos de uma liminar que, segundo a suplente, já não mais existia “pois quando o vereador foi cassado, o TRE tornou sem efeito todas as liminares concedidas, tanto assim que o relator, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou o cumprimento imediato da decisão”. O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de quarta-feira (15), julgou o último embargo de declaração interposto pelo DEM, partido do vereador cassado.
